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30 de Março de 2020

Meritocracia e as cotas raciais

Como uma audiência na vara de violência doméstica mudou a minha concepção sobre cotas em universidades e concursos públicos.

Luanna Lima de Meira e Souza, Advogado
há 4 anos

Segunda-feira, 04 de julho de 2016, posicionam-se nos respectivos lugares o juiz, a promotora, o defensor público e outros dois auxiliares da justiça, seria mais um dia de audiências na vara de violência doméstica. Quando a primeira vítima entra, negra, não estranhei. Não deveria. Depois o réu. Outra vítima. Outro réu. E assim outras tantas vezes naquela tarde. Com o desdobrar das sentenças e acordos, percebi que, pelo menos, 80% das vítimas e dos réus eram negros. Por outro lado, os representantes do Poder Judiciário eram todos brancos. Outro dia de audiência, a mesma situação.

Permito-me dizer, outrossim, que os empregos exercidos pelos réus não exigiam grande quantidade de estudo, o trabalho era puramente braçal. As mulheres vítimas da violência doméstica geralmente trabalhavam em casa. Refleti, no tempo que estava ali presente, como ambas as “classes” ali presente podiam ter sido educadas ou ter tido oportunidades tão distintas sendo que, no geral, a idade média deveria ser parecida. Questionei se haveria algum modo de diminuir essa abissal diferença.

Existe uma crença generalizada de que os empregos e as oportunidades são recompensas para aqueles que os merecem. Mas até onde isso é verdade? A meritocracia é um sistema fidedigno capaz de combater as injustiças sociais (e até raciais)?

A teoria de justiça meritocrática propõe um livre mercado com igualdade de oportunidades justas. Até aí, nenhuma novidade. Os concursos públicos e as universidades públicas pressupõem como regra de admissão a mesma avaliação para todos os candidatos. Justo, não? O sistema funcionaria perfeitamente se todos os examinandos possuíssem iguais condições durante toda sua vida, até aquele momento. Porém, o noticiário nos presta esse favor todos os dias, mostrando que a realidade está muito distante do ideal de justiça prezado pela meritocracia.

Utilizo-me de um artigo do Juiz Federal, Willian Douglas, que posicionava-se contra as cotas e também mudou de opinião. Escreveu ele que sua filha, branca dos olhos azuis, viaja quase todos os anos para a Disney, estuda em escola particular, que sequer possui um aluno negro, tem aulas de Ballet, professores bem remunerados e um psicólogo para ajudar com questões familiares e tem “aulas de tudo”. Por outro lado, a filha da empregada entrou em uma escola, sem professores, sem cadeiras e com banheiro quebrado. Como é possível exigir futuramente, nos vestibulares e em concursos públicos, que as duas concorram igualmente?

O problema da meritocracia é a loteria genética: mesmo em pé de igualdade diante de uma prova de vestibular, nascer de uma família branca abastada privilegia suas escolhas no futuro. Não há dúvidas que o caminho será mais fácil a percorrer. Os percalços enfrentados pela menina negra serão infinitamente maiores. Perguntemo-nos: será que as cotas raciais, se implementadas há vários anos atrás, mudariam o destino de algum daqueles réus?

Michael J. Sandel, filósofo, professor de Harvard e autor de “Justiça”, contribui analisando a aristocracia feudal. Hoje ninguém considera justas as aristocracias feudais ou os sistemas de castas. Esses sistemas são injustos porque distribuem renda, riqueza, oportunidades e poder de acordo com o nascimento. Se você nascer na nobreza, terá direitos e poderes que serão negados àqueles que nascerem na servidão. Mas as circunstâncias do nascimento não dependem de você. Portanto, não é justo que suas perspectivas de vida dependam desse fato arbitrário. As “sociedades de mercado” (nossa sociedade) – denominado assim pelo autor – atenuam essas diferenças, pelo menos até certo ponto. Eles permitem, àqueles que possuem as aptidões necessárias a possibilidade de seguir qualquer carreira profissional e garantem a igualdade perante a lei. Os cidadãos têm garantidas as mesmas liberdades básicas, enquanto a distribuição de renda e riqueza é determinada pelo livre mercado. Esse sistema – o do livre mercado com oportunidades formalmente equânimes – corresponde à chamada teoria libertária da justiça. Representa o aperfeiçoamento das sociedades feudais e de castas, pois repudia as hierarquias determinadas pelo nascimento. Em termos legais, permite que todos possam se esforçar e competir. Na prática, entretanto, as oportunidades estão longe de ser iguais.

Aqueles que podem ser sustentados pela família e têm uma boa educação têm vantagens óbvias sobre os demais. Segundo pesquisa do IBGE realizada em 2014, brancos têm renda 85,3% maior que a dos negros. Esse número, generalizando, reflete a qualidade de vida que os pais brancos podem proporcionar em relação aos pais negros. Isso produz subdesenvolvimento e leva à desigualdade, fator tão repudiado, mas, ainda assim, vivaz na sociedade atual. Os servidores públicos negros, na mesma toada, representam apenas 30% da totalidade. Estão em menor número, ainda, nas carreiras mais valorizadas, como auditores ou advogados da União.

Mas, você pergunta, e o esforço?

John Rawls, filósofo e ex-professor de Harvard, ensina que até o esforço pode ser produto de uma educação favorável. “Até mesmo a vontade de se esforçar, de tentar e, portanto, de merecer no sentido geral depende de circunstâncias familiares e sociais mais confortáveis”. Acredita, ainda, que os mais favorecidos tendem, além de outras coisas, a se empenhar conscientemente.

Então as cotas raciais em concursos e vestibulares são justas?

Vamos supor que Ana, branca e aprovada no vestibular, passou com nota maior que a de Nathália, negra e aprovada com nota menor que a Ana no mesmo curso e, por conta da cota racial, teve preferência na convocação. Seria esse um critério justo sob ponto de vista do mérito e do esforço individual? Ainda, esse critério de escolha fere o direito individual de Ana e dos demais candidatos brancos?

Ronald Dworkin, um filósofo dos direitos dos cidadãos, aborda essa objeção contra argumentando que o uso da raça como critério nas diretrizes de ação afirmativa não viola nenhum direito individual. Que direitos foram negados à Ana? Nenhum. Talvez ela acredite que as pessoas tenham direito de não serem julgadas segundo fatores, como a raça, que estejam além do seu controle. Mas a maioria dos candidatos brancos que são admitidos na universidade pelo sistema meritocrático possuem realidades diferentes que envolvem fatores que não podem ser controlados.

Talvez, no Brasil de 2080, se formos positivos e as ações afirmativas (como as cotas sociais) surtirem o efeito desejado nessa e nas próximas gerações, o sistema de cotas seja um critério injusto de seleção. Mas, adotando um conceito superficial de justiça e equidade nesses casos, o sistema de meritocracia não pode ser o único adotado para seleção de candidatos em concursos públicos e universidade enquanto a “loteria natural” atuar de forma tão discrepante entre esses dois grupos.

Finalmente, caso não concorde com as cotas sociais, John Rawls ensina que o senso da justiça é a capacidade de compreender, aplicar e respeitar nos seus atos a concepção pública da justiça que caracteriza os termos de uma “cooperação equitativa”. E ser capaz de uma concepção do bem é poder formar, revisar e buscar racionalmente uma concepção de nossa vantagem ou bem. No caso da cooperação social, é preciso não tomar esse bem no sentido estreito, mas concebê-lo como tudo o que tem valor na vida humana. É por isso que, em geral, uma concepção do bem consiste num sistema mais ou menos determinados de fins últimos.

Portanto, ainda que não concorde com o critério de cotas, a diversidade nos altos cargos e nas universidades precisam existir. As cotas são solidárias e, acima de tudo, urgentes. O banco dos réus não pode esperar.

Referências:

Sandel, Michael J. Justiça - O que é fazer a coisa certa - Michael J. Sandel. 6ª edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 2012.

Justiça e democracia - John Rawls; tradução Irene A. Paternot, São Paulo: Martins Fontes, 2000. - (Justiça e Direito).

Site: Pragmatismo político. POR QUE ME TORNEI A FAVOR DAS COTAS PARA NEGROS. William Douglas.

5 Comentários

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Li todo o texto atentamente, e posso afirmar que a conclusão é óbvia: continuo contrário á utilização de cotas raciais. E o motivo é simples. TODOS os argumentos presentes no texto, não diferenciam brancos de negros, e sim, ricos de pobres. Então, a menos que alguém me apresente argumentos tratando unicamente de problemas enfrentados em detrimento da cor (leia-se racismo/preconceito), e provando que estes são suficientes pra que seja necessário a utilização de cotas raciais, mantenho me contrário as mesmas.
Por outro lado, sou favorável sim a utilização de cotas a depender das condições sociais de cada pessoa. E os motivos estão no próprio texto, basta que se tire as palavras "branco e negro" de todas as frases que fazem comparação. Mesmo porque, quando o negro é rico e o branco é pobre, qual o resultado das cotas? Certamente, um injustiça maior do que a natural. continuar lendo

Oi Marcelo, obrigada pela resposta. Pensava exatamente como você há uma semana. Inclusive, nunca participei de tais seleções com base nesse critério, justamente por ser contra.

Essa situação me fez mudar de lado. Veja, agora vou desprezar os números oficiais e argumentar apenas com fatos que foram recorrentes na minha vida.
Sempre estudei em escolas particulares, em inúmeras vezes fui a única negra da classe. Pelo que me recordo do ensino médio, tive apenas UM professor negro. Na faculdade também fui minoria. Em todos os contextos acadêmicos que presenciei, a participação negra sempre foi muitíssimo baixa. De sete primos da minha família, que são negros, somente eu e o meu irmão estamos na faculdade.
Meu irmão, que também estuda Direito, encontra dificuldades em ser aceito em estágio. Eu tento crer que após a entrevista ele não foi aceito por outros motivos, mas tenho ficado cética quanto a isso.
O meu posicionamento, e está presente no texto, é que as cotas são um meio para o que realmente deve estar presente na sociedade: a participação negra nos altos cargos públicos.
Preciso citar a quantidade de negros no STF, STJ, PGR, AGU?

Aliás, já trabalhei no STJ e posso afirmar que a quantidade de negros também é baixíssima, principalmente em cargos de chefia.

Tenho medo de as pessoas hoje em dia enxergar o negro como Aristóteles descrevia os escravos em A Política, que achava que não eram um instrumento de produção e sim um trabalho de ação. As cotas são uma medida de tirar as pessoas negras dos trabalhos e menos prestigiados para exercer as atividades de pensamento, juízo, ponto de vista, ponderação e reflexão. continuar lendo

Também sou contra as cotas pelo critério de "raça", o certo seria por condição sócio-econômica dos alunos. Contudo não vemos muitos "negros" milionários no país. continuar lendo

Luanna, eu cresci em um bairro pobre da periferia de Duque de Caxias.
Sabe quando você seria considerada negra lá? Nunca.
Isso é apenas para demonstrar a imprecisão do sistema de cotas raciais, em que o enquadramento depende primeiro de "autodeclaração", mas depois de verificação por um "tribunal racial", como querem instituir nos locais que fazem uso das cotas.
Você cita que no Judiciário não há negros. Já ocorreu que para sustentar o argumento de racismo teria-se que, no mínimo, verificar se há brancos de origem pobre? Do contrário nem o negro pobre nem o branco pobre tiveram acesso. E facilitá-lo a um com base em raça é mero racismo.
Por que um pobre branco do sertão do Ceará deve ser penalizado em detrimento de alguém negro pobre ou de classe média?
Aliás, a maioria de nossa população não é de negros ou de brancos, mas de morenos.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2015-11/populacao-brasileiraeformada-basicamente-de-brancosepardos-diz-ibge continuar lendo

Excelente texto! Muito informativo! continuar lendo